Decreto nº 69.688/2025

DECRETO Nº 69.688, DE 08 DE JULHO DE 2025

Altera o Decreto nº 67.494 , de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Fórum Estadual de Fomento ao Turismo Rural a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16.774 , de 19 de junho de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 67.494 , de 17 de fevereiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a alínea "c" do inciso I do artigo 2º:

"c) 1 (um) representante da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas;"; (NR)

II - as alíneas "a" a "d" do inciso II do artigo 2º:

"a) 2 (dois) representantes de entidades de classe representativas do Turismo Rural no âmbito do Estado de São Paulo;

b) 1 (um) representante das universidades públicas estaduais;

c) 1 (um) representante indicado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - FAESP/SENAR;

d) 1 (um) representante indicado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo - SEBRAE-SP;"; (NR)

III - o inciso I do artigo 7º:

"I - ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre, preferencialmente nas dependências da Secretaria de Turismo e Viagens;"; (NR)

IV - o item 3 do

§ 1º do artigo 7º:

"3. serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.". (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea "e" do inciso II do artigo 2º do Decreto nº 67.494 , de 17 de fevereiro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Marilia Marton Correa

Roberto Alves de Lucena

Guilherme Piai Silva Filizzola

Natália Resende Andrade Ávila

Jorge Luiz Lima

Gilberto Kassab

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 67494/2023 de 17/02/2023