Decreto nº 69.593/2025
Dispõe sobre a oficialização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 69.593, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a oficialização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica oficializada a XIV Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se no período de 25 de agosto a 8 de outubro de 2025, de forma descentralizada, cujo tema será "20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA".
Art. 2º O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Andrezza Rosalém Vieira
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