Decreto nº 69.413/2025
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 69.413, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o cargo de Oficial Administrativo, provido por Marcia Regina da Silva Batista, RG (nº ocultado) , do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher, para o Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, mediante permuta com cargo vago de idêntica denominação, em decorrência da aposentadoria de Cassia Regina Gennari, RG (nº ocultado) , publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro de 2021.
Art. 2º Fica a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística autorizada a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1º deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Natália Resende Andrade Ávila
Valéria Muller Ramos Bolsonaro
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.