Lei Ordinária nº 9.891/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ANJOS DE PATAS DE UMBAÚBA - ONG ANJOS DE PATAS, CNPJ Nº 55.516.227/0001-86, com sede e foro no Município de Umbaúba.
LEI Nº 9.891, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ANJOS DE PATAS DE UMBAÚBA - ONG ANJOS DE PATAS, CNPJ Nº 55.516.227/0001-86, com sede e foro no Município de Umbaúba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ANJOS DE PATAS DE UMBAÚBA - ONG ANJOS DE PATAS, CNPJ Nº 55.516.227/0001-86, com sede e foro no Município de Umbaúba, domiciliada na Rodovia Padre Joaquim Antunes de Almeida (SE-488), nº 251, Povoado Ponta Azul, CEP. 42.260-000, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 25 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa da Deputada Kitty Lima - Cidadania
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026.