Lei Ordinária nº 9.890/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACIEE, CNPJ Nº 29.699.703/0001-31, com sede no Município de Rosário do Catete e foro na Comarca de Carmópolis.
LEI Nº 9.890, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACIEE, CNPJ Nº 29.699.703/0001-31, com sede no Município de Rosário do Catete e foro na Comarca de Carmópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACIEE, CNPJ Nº 29.699.703/0001-31, com sede na Avenida Humberto Gomes, nº 290, Centro, CEP. 49.760-000, Município de Rosário do Catete e foro na Comarca de Carmópolis, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 25 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Adailton Martins - PSD
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026.