Lei Ordinária nº 9.866/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ARCA DE NOÉ ITABAIANA, CNPJ nº 52.962.351/0001-87, com sede e foro no Município de Itabaiana.
LEI Nº 9.866, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ARCA DE NOÉ ITABAIANA, CNPJ nº 52.962.351/0001-87, com sede e foro no Município de Itabaiana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ARCA DE NOÉ ITABAIANA, CNPJ nº 52.962.351/0001-87, com sede e foro no Município de Itabaiana, domiciliada na Avenida Rinaldo Mota Santos, nº 899, Bairro Anízio Amâncio de Oliveira, CEP. 49.503-315, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 19 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa da Deputada Kitty Lima - Cidadania
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026.