Lei Ordinária nº 9.863/2026
Altera para ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO FUTUROS, a denominação da então ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ nº 16.219.503/0001-92, de que trata a Lei nº 5.752, de 1º de novembro de 2005, com sede e foro no Município de Itabaiana.
LEI Nº 9.863, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Altera para ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO FUTUROS, a denominação da então ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ nº 16.219.503/0001-92, de que trata a Lei nº 5.752 , de 1º de novembro de 2005, com sede e foro no Município de Itabaiana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada para ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO FUTUROS, a denominação da então Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora do Rosário, CNPJ nº 16.219.503/0001-92, de que trata a Lei nº 5.752 , de 1º de novembro de 2005, com sede e foro no Município de Itabaiana, domiciliada na Avenida Manoel Francisco Teles, nº 827, Bairro Serrano, CEP. 49.503-081, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 19 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Luciano Bispo - PSD
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026.