Lei Ordinária nº 9.581/2024

LEI Nº 9.581, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUT 7 - FSEFUT7, CNPJ Nº 48.066.217/0001­20, com sede e foro no Município de Aracaju.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUT 7 - FSEFUT7, CNPJ Nº 48.066.217/0001-20, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Av. Doutor José Machado de Souza, nº 120, Sala 1121, Condomínio Horizonte Jardins, Bairro Jardins, CEP. 49.025-740, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 27 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

JOSÉ MACEDO SOBRAL

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

André Soares Clementino

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Iniciativa do Deputado Georgeo Passos - Cidadania

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

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