Lei Ordinária nº 9.580/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO NACIONAL DE AÇÃO INCLUSIVA SOCIOCULTURAL AVIVART - INSTITUTO AVIVART, CNPJ Nº 48.896.676/0001-31, com sede e foro no Município de Canindé de São Francisco.
LEI Nº 9.580, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO NACIONAL DE AÇÃO INCLUSIVA SOCIOCULTURAL AVIVART - INSTITUTO AVIVART, CNPJ Nº 48.896.676/0001-31, com sede e foro no Município de Canindé de São Francisco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO NACIONAL DE AÇÃO INCLUSIVA SOCIOCULTURAL AVIVART - INSTITUTO AVIVART, CNPJ Nº 48.896.676/0001-31, com sede e foro no Município de Canindé de São Francisco, domiciliado na Rua Antônio Porfírio de Brito, nº 50, Bairro da Torre, CEP. 49.820-000, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
JOSÉ MACEDO SOBRAL
GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
André Soares Clementino
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Jeferson Andrade - PSD
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.