Lei Ordinária nº 9.563/2024
Altera os artigos 6º e 7º da Lei nº 9.313, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância – SER CRIANÇA, revoga a Lei nº 8.941, de 22 de dezembro de 2021, que cria, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa Sergipe pela Infância – SPI, autoriza o pagamento do “CMAIS – SERGIPE PELA INFÂNCIA”, e dá providências correlatas.
LEI ORDINÁRIA Nº 9563/2024
Altera os artigos 6º e 7º da Lei nº 9.313 , de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância – SER CRIANÇA, revoga a Lei nº 8.941 , de 22 de dezembro de 2021, que cria, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa Sergipe pela Infância – SPI, autoriza o pagamento do “CMAIS – SERGIPE PELA INFÂNCIA”, e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9313/2023 de 16/11/2023
Lei Ordinária nº 8941/2021 de 22/12/2021