Lei Ordinária nº 9.558/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTE DE QUILOMBOS SANTO ANTÔNIO E CANAFÍSTULA, CNPJ Nº 36.546.241/0001-88, com sede e foro no Município de Propriá.
LEI Nº 9.558, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTE DE QUILOMBOS SANTO ANTÔNIO E CANAFÍSTULA, CNPJ Nº 36.546.241/0001-88, com sede e foro no Município de Propriá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTE DE QUILOMBOS SANTO ANTÔNIO E CANAFÍSTULA, CNPJ Nº 36.546.241/0001-88, com sede e foro no Município de Propriá, domiciliada no Povoado São Vicente, s/nº , Zona Rural, CEP. 49.900-000, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa da Deputada Linda Brasil - PSOL
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.