Lei Ordinária nº 9.498/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E ENTIDADES DE FILANTROPIA E BENEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - FEDERASE - FEDERAÇÃO SANTAS CASAS MISERICÓRDIA SERGIPE, CNPJ nº 40.192.987/0001-08, com sede e foro no Município de Aracaju.
LEI Nº 9.498, DE 22 DE JULHO DE 2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E ENTIDADES DE FILANTROPIA E BENEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - FEDERASE - FEDERAÇÃO SANTAS CASAS MISERICÓRDIA SERGIPE, CNPJ nº 40.192.987/0001-08, com sede e foro no Município de Aracaju.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E ENTIDADES DE FILANTROPIA E BENEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - FEDERASE - FEDERAÇÃO SANTAS CASAS MISERICÓRDIA SERGIPE, CNPJ nº 40.192.987/0001-08, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Rua Ananias Azevedo, nº 184, Loja 38, Bairro 13 de Julho, CEP: 49.020-085, na forma da Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 22 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa da Deputada Lidiane Lucena - Republicanos
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE JULHO DE 2024.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.