Lei Ordinária nº 9.389/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA CONFECÇÃO DE ITABAIANINHA SERGIPE - ACISE, CNPJ nº 08.244.023/0001-53, com sede e foro no Município de Itabaianinha/SE.
LEI Nº 9.389, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA CONFECÇÃO DE ITABAIANINHA SERGIPE - ACISE, CNPJ nº 08.244.023/0001-53, com sede e foro no Município de Itabaianinha/SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA CONFECÇÃO DE ITABAIANINHA SERGIPE - ACISE, CNPJ nº 08.244.023/0001-53, com sede e foro no Município de Itabaianinha/SE, domiciliada na Rua Tobias Barreto, nº 1.289, Bairro Angelim, CEP 49.290-000, na forma da Lei nº 5.495 , de Dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 24 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Marcos Oliveira - PL