Lei Ordinária nº 9.279/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLÔNIA BOQUEIRÃO, CNPJ Nº 16.456.857/0001-50, com sede e foro no Município de Riachão do Dantas.
LEI Nº 9.279, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLÔNIA BOQUEIRÃO, CNPJ Nº 16.456.857/0001-50, com sede e foro no Município de Riachão do Dantas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLÔNIA BOQUEIRÃO, CNPJ Nº 16.456.857/0001-50, com sede e foro no Município de Riachão do Dantas, domiciliada no Povoado Boqueirão, s/nº , Zona Rural, CEP. 49.320-000, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Luciano Pimentel - PP
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.