Lei Ordinária nº 9.164/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO LAILA RENOVAÇÃO, CNPJ nº 37.756.480/0001-25, com sede e foro no Município de São Cristóvão.
LEI Nº 9.164, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO LAILA RENOVAÇÃO, CNPJ nº 37.756.480/0001-25, com sede e foro no Município de São Cristóvão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO LAILA RENOVAÇÃO, CNPJ nº 37.756.480/0001-25, com sede e foro no Município de São Cristóvão, domiciliado na Rua F, nº 198, Bairro Rosa Elze, CEP. 49.100-000, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Capitão Samuel - PP
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.