Lei Ordinária nº 9.127/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO TIBÚCIO E CIRCUNVIZINHANÇA - ASTC, CNPJ Nº 02.399.555/0001 - 83, com sede e foro no Município de Estância.
LEI Nº 9.127, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO TIBÚCIO E CIRCUNVIZINHANÇA - ASTC, CNPJ Nº 02.399.555/0001 - 83, com sede e foro no Município de Estância.
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 29.057 , DE 22/12/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO TIBÚCIO E CIRCUNVIZINHANÇA - ASTC, CNPJ Nº 02.399.555/0001-83, com sede e foro no Município de Estância, domiciliada no Povoado Tibúcio, Zona Rural, CEP. 49.200-000, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 21 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PSD
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.