Lei Ordinária nº 9.106/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MARIA DE LOURDES FONSECA SANTOS - APPRML, CNPJ Nº 31.443.339/0001-96, com sede e foro no Município de Lagarto.
LEI Nº 9.106, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MARIA DE LOURDES FONSECA SANTOS - APPRML, CNPJ Nº 31.443.339/0001-96, com sede e foro no Município de Lagarto.
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 29.038 , DE 24/11/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MARIA DE LOURDES FONSECA SANTOS - APPRML, CNPJ Nº 31.443.339/0001-96, com sede e foro no Município de Lagarto, domiciliada no Povoado Rio Fundo, nº 620, Zona Rural, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 23 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa da Deputada Goretti Reis - PSD
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.