Lei Ordinária nº 9.101/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE SERGIPE - ACI-SE, CNPJ Nº 35.578.099/0001-98, com sede e foro no Município de Aracaju.
LEI Nº 9.101, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE SERGIPE - ACI-SE, CNPJ Nº 35.578.099/0001-98, com sede e foro no Município de Aracaju.
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 29.024 , DE 03/11/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE SERGIPE - ACI-SE, CNPJ Nº 35.578.099/0001-98, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Avenida Augusto Franco, nº 2980, Lojas 13/14, Bairro Ponto Novo, Cep. 49.097-670, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 1º de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa do Deputado Capitão Samuel - PP
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.