Lei Ordinária nº 9.099/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE AVES DA RAÇA MURA DO ESTADO DE SERGIPE - ACMSE, CNPJ Nº 33.313.772/0001-32, com sede e foro no Município de Aracaju.
LEI Nº 9.099, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE AVES DA RAÇA MURA DO ESTADO DE SERGIPE - ACMSE, CNPJ Nº 33.313.772/0001-32, com sede e foro no Município de Aracaju.
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 29.024 , DE 03/11/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE AVES DA RAÇA MURA DO ESTADO DE SERGIPE - ACMSE, CNPJ Nº 33.313.772/0001-32, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Rua Dr. Álvaro da Silveira Brito, nº 01, Sala 03, Bairro Luzia, Conjunto Médici, CEP. 49.048-090, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 1º de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PDT
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.