Lei Ordinária nº 8.928/2021
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS BRINCANTES CACUMBI MESTRE DECA, CNPJ Nº 14.163.477/0001-00, com sede e foro no
LEI Nº 8.928, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS BRINCANTES CACUMBI MESTRE DECA, CNPJ Nº 14.163.477/0001-00, com sede e foro no
Município de Laranjeiras-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS BRINCANTES CACUMBI MESTRE DECA, CNPJ Nº 14.163.477/0001-00, com sede e foro no Município de Laranjeiras-SE, domiciliado à Rua Oscar Ribeiro, nº 213, Bairro Centro, CEP: 49170-000, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 02 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa dos Deputados Luciano Bispo - MDB e Zezinho Sobral - PODE.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5495/2004 de 23/12/2004