Lei Ordinária nº 8.881/2021
Institui o Dia Estadual da Etnia Cigana.
LEI Nº 8.881, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Dia Estadual da Etnia Cigana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Etnia Cigana, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio (Dia Nacional do Cigano).
Art. 2º O dia referido no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
República.
Aracaju, 19 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa do Deputado Iran Barbosa - PT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.