Lei Ordinária nº 8.654/2020
Declara a Procissão de Nossa Senhora do Desterro, no Município de Japoatã, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LEI Nº 8.654, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Declara a Procissão de Nossa Senhora do Desterro, no Município de Japoatã, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, seguinte Lei, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a
Art. 1º A Procissão de Nossa Senhora do Desterro, no Município de Japoatã, fica declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
Parágrafo único. A Procissão a que se refere o "caput" deste artigo ocorre anualmente, no dia 25 de novembro, em homenagem à Santa Padroeira do Município de Japoatã/SE.
Art. 2º A Procissão de Nossa Senhora do Desterro, de que trata esta Lei, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 16 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa do Deputado Vanderbal Marinho - PSC PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 28.356, DE 17/01/2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.