Lei Ordinária nº 8.653/2020
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO ÁGUA BOA, CNPJ Nº 02.627.787/0001-41, com sede e foro no Município de Tobias Barreto.
LEI Nº 8.653, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO ÁGUA BOA, CNPJ Nº 02.627.787/0001-41, com sede e foro no Município de Tobias Barreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO ÁGUA BOA, CNPJ Nº 02.627.787/0001-41, com sede e foro no Município de Tobias Barreto, domiciliada no Povoado Água Boa, CEP 49.300-000, Zona Rural, na forma da Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 15 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa da Deputada Diná Almeida - PODE
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 28.355, DE 16/01/2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5495/2004 de 23/12/2004