Lei Ordinária nº 8.616/2019
Declara o conjunto ecológico turístico denominado "POÇÕES DA RIBEIRA", localizado no Povoado Ribeira, Município de Itabaiana, Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe.
LEI Nº 8.616, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Declara o conjunto ecológico turístico denominado "POÇÕES DA RIBEIRA", localizado no Povoado Ribeira, Município de Itabaiana, Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe o conjunto ecológico turístico denominado "POÇÕES DA RIBEIRA", localizado no Povoado Ribeira, Município de Itabaiana/SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 27 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa da Deputada Maria Mendonça - PSDB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 28.324, DE 28/11/2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.