Decreto nº 937/2025
Altera a alínea "h", do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025.
DECRETO Nº 937, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera a alínea "h", do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a alínea "h", do inciso I, do art. 5º. da Lei nº 8.740 , de 09 de setembro de 2020, assim como a alínea "h", inciso I do art. 1º., do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, alterado pelo Decreto nº 842 , de 24 de outubro de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 5755/2023-PRO.ADM.-SEASC, e o constante no Ofício nº 2368, de 19 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea "h", do inciso I do art. 1º., do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, tendo em vista o que dispõe a alínea "h", do inciso I, do art. 5º. da Lei nº 8.740 , de 09 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
h)
1 - JHONNYEMANUEL SANTOS DA SILVA, CPF nº XXX.244.285-XX e DANIEL SANTOS DOS ANJOS, CPF nº XXX. 930.755-XX, titular e suplente, respectivamente; e
2 - ANNE LIVIANNE SANTOS SANTIAGO, CPF nº XXX.353.505-XX e CHIMENE DAYMARA DOS SANTOS, CPFnº XXX.402.265-XX, titular e suplente, respectivamente; " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 457/2023 de //