Decreto nº 936/2025

DECRETO Nº 936, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Altera a alínea "c", do inciso I do art. 1º. do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei nº 8.740 , de 09 de setembro de 2020, assim como a alínea "c", inciso I do art. 1º., do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, alterado pelo Decreto nº 842 , de 24 de outubro de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 33675/2024 - PRO.ADM.-SES, e o constante no Ofício Externo nº 4877, de 21 de outubro de 2024, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a alínea "c", do inciso I do art. 1º., do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º..

I - ...

c) KARLA MEL O SANTOS, CPF n º XXX. 123.465-XX e SANAWÁ SILVA RODRIGUES, CPF nº XXX.948.564-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES;"(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 21 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 457/2023 de //