Texto vigenteEstadual · Sergipe
Decreto nº 883/2024
Homologa a Resolução nº 001, de 13 de novembro de 2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Sergipe - CEPIR, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 883/2024
Homologa a Resolução nº 001, de 13 de novembro de 2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Sergipe - CEPIR, e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.