Texto vigenteEstadual · Sergipe

Decreto nº 880/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua São João, s/n, Bairro Centro, no Município de Areia Branca/SE, destinado à construção da nova sede do Colégio Estadual Deputado Guido Azevedo, visando atender às demandas educacionais da comunidade local, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 880/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua São João, s/n, Bairro Centro, no Município de Areia Branca/SE, destinado à construção da nova sede do Colégio Estadual Deputado Guido Azevedo, visando atender às demandas educacionais da comunidade local, e dá providências correlatas.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 1169/2025 de 13/06/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.