Texto vigenteEstadual · Sergipe
Decreto nº 879/2024
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no Bairro Coroa do Meio, na Cidade de Aracaju/SE, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 879/2024
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no Bairro Coroa do Meio, na Cidade de Aracaju/SE, e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 910/2024 de 17/12/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.