Texto vigenteEstadual · Sergipe
Decreto nº 878/2024
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Aquidabã, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 878/2024
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Aquidabã, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.