Decreto nº 846/2024
Altera o art. 4º do Decreto nº 729, de 28 de junho de 2024, que convoca a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais, Pansexuais, Não-bináries e Outras de Sergipe.
DECRETO Nº 846, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o art. 4º do Decreto nº 729 , de 28 de junho de 2024, que convoca a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais, Pansexuais, Não-bináries e Outras de Sergipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto nas Leis nº s 9.156 , de 08 de janeiro de 2018 e 8.857 , de 25 de junho de 2021; bem como em conformidade com o Regimento da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+; e ainda o contido nas disposições do proc. digital nº 6547/2024-REQ.ADM.-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 729 , de 28 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º..
I - ...
- Adriana Lohanna dos Santos, CPF nº XXX.200.075-XX;
II - ...
a) Daniela Gasparelly, CPFnº XXX.014.635-XX;
b) Anselmo Gomes dos Santos, CPF nº XXX.026.605-XX; e
c) Acácia Vieira, CPFnº XXX.902.575-XX;
III - ...
a) Aderjan Albert da Silva Argolo, CPFnº XXX.942.595-XX; e
b) Antônio Willams da Silva Oliveira, CPFnº XXX.911.915-XX;
c) Kleber de Oliveira Santos, CPFnº XXX.503.555-XX;
d) Adriana Silva Moraes, CPFnº XXX.072.705-XX;
IV - ...
a) Francielle Oliveira de Jesus, CPF nº XXX.852.295-XX;
b) Isabel Cristina Alves Ferreira, CPF nº XXX.430.755-XX;
c) Marcela de Carvalho Silva, XXX.033.305-0XX;
1
d) Rita de Cássia de Oliveira Trindade, CPFnº XXX.021.585-XX, e
e) Andréa Fernanda Andrade, CPF nº XXX.598.305-XX.
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
Aracaju, 30 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
André Soares Clementino
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 729/2024 de 28/06/2024