Decreto nº 844/2024
Altera a alínea "b", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 137, de 26 de agosto de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT, para o biênio 2022/2024.
DECRETO Nº 844, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a alínea "b", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 137 , de 26 de agosto de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT, para o biênio 2022/2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei nº 8.857 , de 25 de junho de 2021, em especial o seu art. 4º, assim como a alínea "b", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 137 , de 26 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 748 , de 30 de julho de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 8998/2024-PRO.ADM.-SEASIC, e o constante na Comunicação Interna nº 2502, de 08 de outubro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea "b", do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 137 , de 26 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
b) CATARINA ROCHA FARIAS, CPF nº XXX.127.955 - XX e FRANCISCO TAVARES MACHADO TOJAL, CPF nº XXX300.915-XX, titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC; " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
André Soares Clementino
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 137/2022 de //