Decreto nº 842/2024
Altera a alínea "a", do inciso I do art. 1º do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025.
DECRETO Nº 842, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a alínea "a", do inciso I do art. 1º do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei nº 8.740 , de 09 de setembro de 2020, assim como a alínea "a", inciso I do art. 1º, do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, alterado pelo Decreto nº 739 , de 22 de julho de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 9151/2024 - PRO.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício nº 1675, de 11 de outubro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea "a", do inciso I do art. 1º, do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
a) IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE, CPF nº XXX.351.835-XX e ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC; "(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 24 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 457/2023 de //