Decreto nº 836/2024
Homologa a Resolução nº 02, de 17 de setembro de 2024, que retifica a Resolução nº 01/2024 que aprova a transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 836, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Homologa a Resolução nº 02, de 17 de setembro de 2024, que retifica a Resolução nº 01/2024 que aprova a transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; em consonância com o inciso I do art. 34, da Lei nº 8.505 , de 04 de janeiro de 2019, bem como observado o disposto no Ofício nº 747/2024-FUNCAP, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 02, de 17 de setembro de 2024, que retifica a Resolução nº 01/2024 que aprova a transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE, que com este Decreto é publicada.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 16 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
André Soares Clementino
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício
José Macedo Sobral
Secretário de Estado da Educação e da Cultura
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE - FUNCAP
RESOLUÇÃO Nº 02/2024
Retifica a Resolução Nº 01/2024 que aprova a Transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê.
O Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 34, incisos I e II da Lei nº 8.505 , de 04 de janeiro de 2019, tendo em vista o que ficou deliberado em Reunião deste Conselho. Realizada neta data, formula as seguintes considerações:
Considerando a necessidade de transformação de Cargos em Comissão previstos na Lei nº 8.505 /2019 para uma melhor adequada à realidade da Fundação;
Considerando que a transformação dos cargos em comissão não resulta em aumento de despesa, RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Resolução Nº 01/2024 que transforma os cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, com as devidas nomenclaturas e atribuições conforme abaixo especificado:
Art. 2º Transformar a nomenclatura, com a devida correspondência aos cargos em comissões do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/S, conforme abaixo especificado:
SITUAÇÃO NOVA
Anexo IV da Lei nº 8.505 /2019 - Nomenclaturas e Atribuições dos cargos em comissão da FUNCAP/SE
SIMBOLO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES
CCE-14 COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS Elaborar e rever minutas de atos administrativos, coordenando equipes para implementação de projetos de maior complexidade. Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju SE, 17 de setembro de 2024
JOSÉ MACEDO SOBRAL
Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
GUSTAVO BASTOS PAIXÃO
Vice Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
CLEON MENEZES DO NASCIMENTO
Conselheiro do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
EDSON BARROS DOS ANJOS JUNIOR
Conselheiro do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 1
Art. 2
Anexo IV
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.