Decreto nº 799/2024
Transforma em COLÉGIO ESTADUAL JOSUÉ PASSOS, a atual Escola Estadual Josué Passos, localizada no Município de Ribeirópolis - Sergipe.
DECRETO Nº 799, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Transforma em COLÉGIO ESTADUAL JOSUÉ PASSOS, a atual Escola Estadual Josué Passos, localizada no Município de Ribeirópolis - Sergipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 35, de 27 de junho de 2024, do Conselho Estadual de Educação - CEE/SE; e em atendimento ao proc. digital nº 12933/2024 - SEDUC, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado em COLÉGIO ESTADUAL JOSUÉ PASSOS, a atual Escola Estadual Josué Passos, localizada na Avenida Leandro Maciel, 348, no Município de Ribeirópolis - Sergipe.
Art. 2º As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 1º de outubro de 2024; 203º da independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
André Soares Clementino
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício
José Macedo Sobral
Secretário de Estado da Educação e da Cultura
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.