Decreto nº 794/2024

DECRETO Nº 794, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Transforma e denomina de CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COMENDADOR CALAZANS, o atual Colégio Estadual Comendador Calazans, localizado no Município de Santa Luzia do Itanhy - Sergipe.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; em conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE/SE, em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral; bem como disposições do proc. digital nº 12740/2024-SEDUC, DECRETA:

Art. 1º Fica transformado e denominado de CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COMENDADOR CALAZANS, o atual Colégio Estadual Comendador Calazans, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 84, Centro, no Município de Santa Luzia do Itanhy - Sergipe.

Art. 2º As despesas decorrentes da transformação e mudança de denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 16 de setembro de 2024; 203º da independência e 136º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

André Soares Clementino

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício

José Macedo Sobral

Secretário de Estado da Educação e da Cultura

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.