Decreto nº 765/2024
Homologa a Resolução nº 01, de 24 de maio de 2024, que aprova a transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 765, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Homologa a Resolução nº 01, de 24 de maio de 2024, que aprova a transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; em consonância com o inciso I do art. 34, da Lei nº 8.505 , de 04 de janeiro de 2019, bem como o disposto no Ofício nº 436/2024 - FUNCAP, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 01, de 24 de maio de 2024, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, que com este Decreto é publicada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
José Macedo Sobral
Secretário de Estado da Educação
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
RESOLUÇÃO Nº 01/2024
Aprova a Transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe,
considerando o que dispõe o art 34, inciso I. da Lei nº 8.505 , de 04 de janeiro de 2019.
O Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe FUNCAP/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 34, incisos 1 e II da Lei nº 8.505 , de 04 de janeiro de 2019, tendo em vista o que ficou deliberado em Reunião deste Conselho, Realizada nesta data, formula as seguintes considerações:
Considerando a necessidade de transformação de Cargos em Comissão previstos na Lei nº 8.505 /2019 para uma melhor adequada à realidade da Fundação;
Considerando que a transformação dos cargos em comissão não resulta em aumento de despesa, RESOLVE:
Art. 1º Transformar os cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, conforme abaixo especificado:
SITUAÇÃO ATUAL
SÍMBOLO QUANTIDADE BRUTO S/ VÍNCULO
CCE 11 2 R$ 3.280,02
CCE 7 3 R$ 1.895,94
CCE 5 2 R$ 1.230,00
TOTAL R$ 14.707,86
SITUAÇÃO NOVA
SIMBOLO QUANTIDADE BRUTO S/VINCU LO
CCE 14 1 R$ 4.817,61
CCE 10 2 R$ 2.869,98
CCE 8 1 R$ 2.306,25
CCE 6 1 R$ 1.537,50
TOTAL R$ 14.401,32
SOBRA R$ 306,54
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju SE, 24 de maio de 2024
JOSÉ MACEDO SOBRAL
Presidente Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
GUSTAVO BASTOS PAIXÃO
Vice Presidente Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
CLEON MENEZES DO NASCIMENTO
Conselheiro
Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
EDSON BARROS DOS ANJOS JUNIOR
Conselheiro
Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.