Decreto nº 748/2024
Altera as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º, do Decreto nº 137, de 26 de agosto de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT para o biênio 2022/2024.
DECRETO Nº 748, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º, do Decreto nº 137 , de 26 de agosto de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT para o biênio 2022/2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.857 , de 25 de junho de 2021, em especial o seu art. 4º; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 6524/2024-NOMEAÇÃO - SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 1113, de 19 de julho de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "a" e "b" do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 137 , de 26 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ...
a) JONATHAN LUCAS SANTOS, CPF nº XXX.382.065-XX e ADRIANA SILVA MORAIS, CPF nº XXX.072.705-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC;
b) MÁRCIA VIEIRA DA SILVA, CPFnº XXX.208.945 - XX e FRANCISCO TA VARES MACHADO TOJAL, CPF nº XXX.300.915-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC;" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua2 publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 137/2022 de //