Decreto nº 730/2024

DECRETO Nº 730, DE 02 DE JULHO DE 2024

Nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe - CEPCT/SE para o biênio 2024/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135 , de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 5721/2024-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício nº 962, de 25 de junho de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania-SEASIC, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe - CEPCT/SE, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo elencadas:

I - pelo Poder Público:

a) ROBERTO FIGUEIREDO, CPF nº XXX.584.895-XX e OLÍMPIO GOMES MOREIRA FILHO, CPF nº XXX.352.305-XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor - SEJUC;

b) GLÁUCIA CONCEIÇÃO BORGES SANTOS GUERRA, CPF nº XXX.417.085-XX e LYSANDRA JOANA RODRIGUES CAXICO DOS SANTOS, CPF nº XXX.450.105-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;

c) ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XX e ELTON VESPASIANO DE ASSIS, CPF nº XXX.124.135-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC;

d) EDUARDO ALVES NETO, CPF nº XXX.452-985-XX e ADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF nº XXX.152.234-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEDUC;

e) KARLA MELO SANTOS, CPF nº XXX.123.465-XX e RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA TRINDADE, CPF nº XXX.021.584-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES;

f) ANABEL RODRIGUES, CPF nº XXX.682.355-XX e VALÉRIA AUGUSTA FONTES MONTALVÃO, CPF nº XXX.505.235 - XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP;

II - pelos Movimentos de Entidades da Sociedade Civil:

a) WESLEYSANTANA SANTOS, CPF nº XXX.926.305-XX e THIAGO JOSÉ DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº XXX.135.915-XX, representantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH/SE;

b) CARLOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES, CPF nº XXX.087.944-XX e SEBASTIÃO TELES DA SILVA NETO, CPF nº XXX.432.085-XX, representantes da Pastoral Carcerária de Sergipe - PCR/SE;

c) CLEITON DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.363.715-XX e YANNE ASHLYN SILVA, CPF nº XXX.330.125-XX, representantes do Coletivo A Rua;

d) FERNANDO ANTÔNIO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº XXX.197.707-XX e MICHELLE DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF nº XXX.395.795-XX, representantes do Sindicato dos Psicólogos de Sergipe - SINPSI/SE;

III - pelos Conselhos de Classes Profissionais:

a) PAULO ROBERTO FÉLIX DOS SANTOS, CPF nº XXX.265.105-XX e JOSÉ ALOÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº XXX.857.505-XX, representantes do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SE 18ª Região;

b) ERIVALDO VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.036.605 - XX e KÁTIA MARIA ARAÚJO SOUZA, CPF nº XXX.958.985-XX, representantes do Conselho da Comunidade da Execução Penal - CCEP/SE;

c) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO, CPF nº XXX.147.495-XX e FRANCIONE GOMES DA SILVA, CPF nº XXX.660.305-XX, representantes do Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de abril de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 02 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Érica Lima Cavalcante Mitidieri

Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE JULHO DE 2024.