Decreto nº 726/2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
DECRETO Nº 726, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; e de acordo com o disposto no
Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação abaixo.
SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Superintendente Especial CCE-22 03 11.817,23 35.451,69 SECC
Chefe III CCE-15 01 5.488,88 5.488,88 SECC
Chefe I CCE-13 03 4.304,99 12.914,97 SECC
Saldo do Decreto nº 677 /2024 - - 250,19 250,19 SECC
TOTAL 07 54.105,73
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Gerente I CCE-16 01 5.919,36 5.919,36 SECC
Coordenador II CCE-11 02 3.444,01 6.888,02 SECC
Coordenador I CCE-10 01 3.013,49 3.013,49 SECC
Diretor III CCE-09 01 2.798,25 2.798,25 SECC
Diretor I CCE-07 15 1.991,06 29.865,90 SECC
Assessor Extraordinário III CCE-06 02 1.614,38 3.228,76 SECC
Assessor III CCE-03 01 645,75 645,75 SECC
Assessor I CCE-01 06 269,05 1.614,30 SECC
TOTAL 29 53.973,83
Art. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 131,90 (cento e trinta e um reais e noventa centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de maio de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JUNHO DE 2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 677/2024 de 26/04/2024