Decreto nº 701/2024
Acrescenta a alínea "g" ao inciso IX do art. 3º do Decreto nº 664, de 19 de abril de 2024, que constitui Grupo de Trabalho Técnico para discussão do marco legal e agenda estratégica de inovação do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 701, DE 29 DE MAIO DE 2024
Acrescenta a alínea "g" ao inciso IX do art. 3º do Decreto nº 664 , de 19 de abril de 2024, que constitui Grupo de Trabalho Técnico para discussão do marco legal e agenda estratégica de inovação do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o inciso IX do art. 3º do Decreto nº 664 , de 19 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 133/2024-SEPLAN, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentada a alínea "g" ao inciso IX do art. 3º do Decreto nº 664 , de 19 de abril de 2024, conforme redação abaixo:
"Art. 3º ...
IX - ...
g) ARTHUR HENRIQUE VERONA FONTES, CPF nº XXX.284.835-XX, Fórum Especial de Sergipe." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Julio Cesar Monzu Filgueira
Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 664/2024 de 19/04/2024