Decreto nº 700/2024
Altera o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 595, de 27 de fevereiro de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos para Regulamentação da Carreira dos Trabalhadores do SUAS, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 700, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 595 , de 27 de fevereiro de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos para Regulamentação da Carreira dos Trabalhadores do SUAS, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe o art. 1º, parágrafo único, I do Decreto nº 595 , de 27 de fevereiro de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 4304/2024-NOMEAÇÃO-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 595 , de 27 de fevereiro de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ...
Parágrafo único. ...
I - CECÍLIA DIAS MOTA MELO, CPF nº XXX.835.575-XX, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC;" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE MAIO DE 2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 595/2024 de 27/02/2024