Decreto nº 697/2024

DECRETO Nº 697, DE 29 DE MAIO DE 2024

Altera os incisos VI e XI do art. 1º do Decreto nº 390 , de 22 de agosto de 2023 que nomeia membros titulares e suplentes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe - COETRAE/SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; e

considerando o disposto no Decreto nº 40.386 , de 10 de junho de 2019, com Redação dada pelo Decreto nº 291 , de 19 de abril de 2023; e tendo em vista o que consta no Ofício Externo nº 44/2024, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEEM, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos VI e XI do art. 1º do Decreto nº 390 , de 22 de agosto de 2023, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º ...

I - ...

VI - JESSICA CAROLINE GOMES SILVA, CPF nº XXX.072.155-XX e POLYANNA MÉRCIA DA SILVA QUINTINO, CPF nº XXX.043.615-XX, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI;

XI - ADRIANO AUGUSTO CANUTO, CPF nº XXX.764.615-XX e SAULO AUGUSTO LIMA TEIXEIRA, CPF nº XXX.754.185-XX, representantes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe - PRF/SE;" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 29 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Jorge Elias Menezes Teles

Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 390/2023 de //