Decreto nº 677/2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
DECRETO Nº 677, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; e de acordo com o disposto no
Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação abaixo.
SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Superintendente Especial CCE-22 01 11.817,23 11.817,23 SECC
Consultor Especial II CCE-20 01 8.610,00 8.610,00 SECC
Consultor Especial I CCE-19 03 8.071,88 24.215,64 SECC
Gerente II CCE-17 03 6.457,50 19.372,50 SECC
Diretor II CCE-08 07 2.421,56 16.950,92 SECC
Saldo Decreto nº 602 /2024 - - 152,56 152,56 SECC
Saldo Decreto nº 642 /2024 - - 172,69 172,69 SECC
TOTAL 15 81.291,54
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Coordenador III CCE-12 01 3.874,50 3.874,50 SECC
Coordenador II CCE-11 13 3.444,01 44.772,13 SECC
Coordenador I CCE-10 03 3.013,49 9.040,47 SECC
Diretor III CCE-09 05 2.798,25 13.991,25 SECC
Assessor III CCE-03 02 645,75 1.291,50 SECC
Assessor I CCE-01 30 269,05 8.071,50 SECC
TOTAL 54 81.041,35
Art. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 250,19 (duzentos e cinquenta reais e dezenove centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 26 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 726/2024 de 21/06/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 602/2024 de 29/02/2024
Decreto nº 642/2024 de 08/04/2024