Decreto nº 653/2024
Altera o art. 3º do Decreto nº 647, de 10 de abril de 2024, que convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades, define procedimentos para a composição da respectiva Comissão Organizadora Estadual, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 653, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Altera o art. 3º do Decreto nº 647 , de 10 de abril de 2024, que convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades, define procedimentos para a composição da respectiva Comissão Organizadora Estadual, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com disposições da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; e da Portaria (Federal) MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 647 , de 10 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A Comissão Organizadora Estadual terá 24 (vinte e quatro) membros titulares e respectivos membros suplentes, assim distribuídos:
I - 10 (dez) representantes, sendo Gestores(as), administradores (as) públicos e legislativos (federais, estaduais e municipais);
II - 07 (sete) representantes de Movimentos Populares;
III - 02 (dois) representantes dos Trabalhadores(as), representados(as) por suas entidades sindicais;
IV - 02 (dois) representantes sendo Empresários(as) relacionados (as) à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
V - 02 (dois) representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais;
VI - 01 (um) representante de Organizações Não Governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 17 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Júlio César Monzu Filgueira
Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 713/2024 de 04/06/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 647/2024 de 10/04/2024