Decreto nº 642/2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
DECRETO Nº 642, DE 08 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; e de acordo com o disposto no
Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação abaixo.
SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Superintendente Especial CCE-22 02 11.817,23 23.634,46 SECC
Consultor Especial I CCE-19 03 8.071,88 24.215,64 SECC
Gerente III CCE-18 01 6.995,64 6.995,64 SECC
Coordenador II CCE-11 02 3.444,01 6.888,02 SECC
TOTAL 08 61.733,76
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Superintendente Geral CCE-21 01 9.148,13 9.148,13 SECC
Gerente I CCE-16 02 5.919,36 11.838,72 SECC
Chefe II CCE-14 03 5.058,39 15.175,17 SECC
Coordenador III CCE-12 02 3.874,50 7.749,00 SECC
Diretor III CCE-09 02 2.798,25 5.596,50 SECC
Assessor III CCE-03 02 645,75 1.291,50 SECC
Assessor II CCE-02 05 430,49 2.152,45 SECC
Assessor I CCE-01 32 269,05 8.609,60 SECC
TOTAL 49 61.561,07
Art. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 172,69 (cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 08 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 677/2024 de 26/04/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.