Decreto nº 640/2024
Inclui e altera objetivos específicos no Plano Plurianual para o período de 2024-2027, conforme autorização conferida pela Lei nº 9.371, de 12 de janeiro de 2024, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 640, DE 08 DE ABRIL DE 2024
Inclui e altera objetivos específicos no Plano Plurianual para o período de 2024-2027, conforme autorização conferida pela Lei nº 9.371 , de 12 de janeiro de 2024, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto no art. 16 da Lei nº 9.371 , de 12 de janeiro de 2024; na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; e
considerando o proc. digital nº 48/2024 - ANA.MIN.ESP.NOR-SEPLAN, DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos e alterados no Plano Plurianual 2024-2027, conforme autorização conferida pela Lei nº 9.371 , de 12 de janeiro de 2024, os objetivos específicos dos Programas Finalísticos: "Programa: 0017. Gestão e Fortalecimento do Sistema Estadual de Saúde" e "Programa: 0025. Segurança Pública, Justiça e Defesa Social de Todos", com seus respectivos atributos indicados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 08 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Júlio Cesar Monzu Filgueira
Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
ANEXO ÚNICO INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) No Programa 0017: Gestão e fortalecimento do Sistema Estadual de Saúde, onde se lê:
Objetivos Específicos
Título Indicador Unidade Medida Referência Metas
Ano Valor 2024 2025 2026 2027
Reduzir a mortalidade infantil Taxa de Mortalidade Infantil Taxa 2022 17,55 14,28 13,90 13,60 13,30
Reduzir a mortalidade materna Taxa de Mortalidade Materna Taxa 2022 78,14 38,00 34,90 31,70 28,50
Fortalecer a rede de cuidados à pessoa com condições e agravos não transmissíveis, com vista à ampliação do acesso as ações de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos Taxa de mortalidade prematura de 30 a 69 anos pelo conjunto das 04 principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) (neoplasias, diabetes, doenças do aparelho circulatório e doenças respiratória s crônicas) Taxa 2022 250,89 248 240 235 230
Promover o acesso aos medicamentos e insumos padronizados em tempo oportuno Percentual de medicamentos padronizados com demanda adquiridos Percentual 2022 78,16 100 100 100 100
Reduzir o tempo das filas de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, em especial, aqueles em filas por demanda reprimida, por meio do Programa Opera Sergipe Dias de espera por cirurgias eletivas Unidade 2022 180 60 60 60 60
Implantar a Política Estadual de Atenção Primária a Saúde Proporção de municípios com Cofinanciament o estadual para APS Percentual 2022 0 30 50 75 100
Implantar a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Plano da Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde elaborado Percentual 2023 0 100 50 0 0
Implementar o Complexo Regulatório Estadual Nº de Serviços habilitados contratualizado s para realização de transplantes de rim e fígado Unidade 2023 0 2 0 0 0
Fortalecer as redes de atenção à saúde prioritárias Nº de linhas de cuidado implantadas (materno infantil; Crônicas: diabetes, hipertensão; saúde mental) Unidade 2023 0 1 1 1 0
Fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde Ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Emergências em Saúde Pública, ambiental, saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, violências, acidentes e segurança do paciente, desenvolvidas Percentual 2023 100 100 100 100 100
Implantar a Comissão Estadual de avaliação de tecnologias em Saúde Comissão implantada Unidade 2023 0 1 0 0 0
Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial no estado Proporção de municípios com Cofinanciament o estadual para municípios com Centro de Atenção Psicossocial CAPS, no território Percentual 2023 0 30 50 75 100
Implementar as ações da Ouvidoria do SUS; Proporção de ações da Ouvidoria do SUS, realizadas Percentual 2023 80 100 100 100 100
Fortalecer a Fundação Estadual de Saúde FUNESA Contrato estatal de serviços com aFUNESA executado Unidade 2023 1 1 1 1 1
Fortalecer a Fundação de Saúde Parreiras Horta FSPH Contrato estatal de serviços com a FSPH executado Unidade 2023 1 1 1 1 1
Implantar Programa de Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde - PROREDES Proporção de equipamentos para o LACEN adquiridos Percentual 2023 0 0 0 22 78
Fortalecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências SAMU Proporção de ações do PROREDES executadas anualmente Percentual 2023 0 100 100 100 100
Leia-se:
Objetivos Específicos
Título Indicador Unidade Medida Referência Metas
Ano Valor 2024 2025 2026 2027
Reduzir a mortalidade infantil Taxa de Mortalidade Infantil Taxa 2022 17,55 14,28 13,90 13,60 13,30
Reduzir a mortalidade materna Taxa de Mortalidade Materna Taxa 2022 78,14 38,00 34,90 31,70 28,50
Fortalecer a rede de cuidados à pessoa com condições e agravos não transmissíveis, com vista à ampliação do acesso as ações de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos Taxa de mortalidade prematura de 30 a 69 anos pelo conjunto das 04 principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) (neoplasias, diabetes, doenças do aparelho circulatório e doenças respiratórias crônicas) Taxa 2022 250,89 248 240 235 230
Promover o acesso aos medicamentos e insumos padronizados em tempo oportuno Percentual de medicamentos padronizados com demanda adquiridos Percentual 2022 78,16 100 100 100 100
Reduzir o tempo das filas de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, em especial, aqueles em filas por demanda reprimida, por meio do Programa Opera Sergipe Dias de espera por cirurgias eletivas Unidade 2022 180 60 60 60 60
Implantar a Política Estadual de Atenção Primária a Saúde Proporção de municípios com Cofinanciamento estadual para APS Percentual 2022 0 30 50 75 100
Implantar a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Plano da Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde elaborado Percentual 2023 0 100 50 0 0
Implementar o Complexo Regulatório Estadual Nº de Serviços habilitados contratualizados para realização de transplantes de rim e fígado Unidade 2023 0 2 0 0 0
Fortalecer as redes de atenção à saúde prioritárias Nº de linhas de cuidado implantadas (materno infantil; Crônicas: diabetes, hipertensão; saúde mental) Unidade 2023 0 1 1 1 0
Fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde Ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Emergências em Saúde Pública, ambiental, saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, violências, acidentes e segurança do paciente, desenvolvidas Percentual 2023 100 100 100 100 100
Implantar a Comissão Estadual de avaliação de tecnologias em Saúde Comissão implantada Unidade 2023 0 1 0 0 0
Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial no estado Proporção de municípios com Cofinanciamento estadual para municípios com Centro de Atenção Psicossocial CAPS, no território Percentual 2023 0 30 50 75 100
Implementar as ações da Ouvidoria do SUS; Proporção de ações da Ouvidoria do SUS, realizadas Percentual 2023 80 100 100 100 100
Fortalecer a Fundação Estadual de Saúde FUNESA Contrato estatal de serviços com a FUNESA executado Unidade 2023 1 1 1 1 1
Fortalecer a Fundação de Saúde Parreiras Horta FSPH Contrato estatal de serviços com a FSPH executado Unidade 2023 1 1 1 1 1
Fortalecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências SAMU Ocorrências atendidas pelo SAMU Percentual 2023 55.438 55.500 55.500 55.500 55.500
Implantar o Programa de Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde - PROREDES Proporção de ações do PROREDES executadas anualmente Percentual 2023 0 100 100 100 100
Executar a prestação de serviços de saúde em Unidades Assistenciais da rede própria por meio de Organizações Sociais Serviços de saúde da rede própria gerenciados por Organizações Sociais Unidade 2023 0 1 3 6 7
Reduzir o tempo de espera por consultas especializada e exames de média e alta complexidade, por meio do Programa Examina Sergipe Tempo de espera por consultas especializadas e exames de média e alta complexidade reduzido Ano 2023 3 1 1 1 1
b) No Programa 0025: Segurança Pública, Justiça e Defesa Social de Todos, onde se lê:
Objetivos Específicos
Título Indicador Unidade Medida Referência Metas
Ano Valor 2024 2025 2026 2027
Reduzir a taxa de homicídios dolosos Taxa de Homicídios Dolosos Percentual 2022 24,76 22 21,5 21 20,5
Reduzir a taxa de feminicídios Taxa de Feminicídio Percentual 2022 86 68 63 59 54
Reduzir os registros de crimes contra as mulheres Número de registros dos principais crimes contra as mulheres Unidade 2022 11.538 11.194 10.970 10.751 10.536
Reduzir os registros de crimes contra as crianças e adolescentes Número de registros dos principais crimes contra crianças e adolescentes Unidade 2022 885 859 841 825 808
Aumentar e qualificar a repressão contra os crimes cibernéticos e golpes por meio de ligações telefônicas Número de registro dos principais crimes cibernéticos Unidade 2022 7.881 7.646 7.493 7.343 7.196
Diminuir o número de acidentes no Trânsito Número de mortes no trânsito Unidade 2022 105 100 95 90 86
Diminuir o número de vítimas não fatais no Trânsito Número de vítimas não fatais no trânsito Unidade 2022 1.378 1.309 1.244 1.181 1.122
Diminuir o número de mortes no Trânsito Número de acidentes de trânsito Unidade 2022 1.483 1.409 1.338 1.271 1.208
Reduzir a taxa de superpopulação carcerária Taxa de superlotação nas unidades prisionais Percentual 2022 69 68 67 66 64
Diminuir o número de fugas Número de fugas Número 2022 6 0 0 0 0
Diminuir o número de reincidência Número de reincidência Unidade 2022 978 948 920 892 865
Reduzir o número de chamados pelo telefone 193 não atendidos pelo CBM Número de chamados pelo telefone 193 não atendidos pelo CBM Unidade 2022 404 384 364 344 324
Leia-se:
Objetivos Específicos
Título Indicador Unidade Medida Referência Metas
Ano Valor 2024 2025 2026 2027
Reduzir a taxa de homicídios dolosos Taxa de Homicídios Dolosos Percentual 2022 24,76 22 21,5 21 20,5
Reduzir a taxa de feminicídios Taxa de Feminicídio Percentual 2022 86 68 63 59 54
Reduzir os registros de crimes contra as mulheres Número de registros dos principais crimes contra as mulheres Unidade 2022 11.538 11.194 10.970 10.751 10.536
Reduzir os registros de crimes contra as crianças e adolescentes Número de registros dos principais crimes contra crianças e adolescentes Unidade 2022 885 859 841 825 808
Aumentar e qualificar a repressão contra os crimes cibernéticos e golpes por meio de ligações telefônicas Número de registro dos principais crimes cibernéticos Unidade 2022 7.881 7.646 7.493 7.343 7.196
Diminuir o número de acidentes no Trânsito Número de acidentes de trânsito Unidade 2022 1.483 1.409 1.338 1.271 1.208
Diminuir o número de vítimas não fatais no Trânsito Número de vítimas não fatais no trânsito Unidade 2022 1.378 1.309 1.244 1.181 1.122
Diminuir o número de mortes no Trânsito Número de mortes no trânsito Unidade 2022 105 100 95 90 86
Reduzir a taxa de superpopulação carcerária Taxa de superlotação nas unidades prisionais Percentual 2022 69 68 67 66 64
Diminuir o número de fugas Número de fugas Número 2022 6 0 0 0 0
Diminuir o número de reincidência Número de reincidência Unidade 2022 978 948 920 892 865
Reduzir o número de chamados pelo telefone 193 não atendidos pelo CBM Número de chamados pelo telefone 193 não atendidos pelo CBM Unidade 2022 404 384 364 344 324
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.