Decreto nº 612/2024
Altera o art. 1º, inc. I, alíneas "a" e "b" do Decreto nº 137, de 26 de agosto de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT para o biênio 2022/2024.
DECRETO Nº 612, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Altera o art. 1º, inc. I, alíneas "a" e "b" do Decreto nº 137 , de 26 de agosto de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT para o biênio 2022/2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.857 , de 25 de junho de 2021, em especial o seu art. 4º; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 264/2024-PRO.ADM-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 190, de 19 de fevereiro de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" do Decreto nº 137 , de 26 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ...
a) SILVÂNIA SANTOS DE SOUZA, CPF nº XXX.312.925-XX e ADRIANA SILVA MORAIS, CPF nº XXX.072.705-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC;
b) JORGE MOISÉS DOS SANTOS VILLAS-BÔAS, CPF nº XXX.987.065-XXe CICERA MARIA SILVA, CPFnº XXX.355.715-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, inclusão e Cidadania - SEASIC;" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 05 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 137/2022 de //