Decreto nº 593/2024

DECRETO Nº 593, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre as normas gerais, o calendário e a estrutura participativa dos 40º JOGOS DA PRIMAVERA 2024, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto 4º, 7º e 47 da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; com supedâneo na Lei nº 5.943 , de 21 de dezembro de 2004; tendo em vista o disposto no proc. digital nº 3636/2024-ATNOR-SEDUC, e;

Considerando o dever Constitucional social do Estado previsto no art. 217 da Constituição Federal, no sentido de fomentar práticas desportivas formais e não formais, e ainda sua responsabilidade por promover políticas públicas de fomento ao esporte e ao lazer;

Considerando os dispositivos da Lei (Federal) nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente o disposto no art. 27, inciso IV, que coloca a promoção do deporto educacional e o apoio às práticas desportivas não - formais, como conteúdos curriculares da educação básica;

Considerando que o esporte é um instrumento de desenvolvimento individual efetivo, capaz de contribuir na construção do sentimento de coletividade, disciplina e interação social do aluno cidadão e ainda aponta como um forte recurso de democratização, valorização do aluno/atleta em competições nos âmbitos regional, nacional e internacional;

Considerando, por fim, que a Lei nº 5.493 de 21 de dezembro de 2004, instituiu os "Jogos da Primavera", como evento desportivo a ser realizado anualmente, com a participação da juventude sergipana, através das Unidades ou Estabelecimentos Escolares da Rede Pública e da Rede Particular de Ensino de Sergipe com suas normas gerais, calendário e estrutura participativa a serem deliberadas a cada ano, por Decreto do Governador do Estado, DECRETA:

Art. 1º Os 40º JOGOS DA PRIMAVERA 2024 serão organizados e realizados pela Secretaria de Estado de Educação e da Cultura - SEDUC, com o apoio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL, seguindo as Normas Gerais constantes no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. Os jogos de que trata o "caput" deste artigo serão realizados em três Fases (1, 2, e 3), conforme disposto no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica instituído o Calendário de realização do "40º Jogos da Primavera 2024", com período de inscrição, data de realização do evento, local e modalidades a ocorrerem conforme disposto no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A Estrutura Organizacional participativa dos jogos será exercida mediante Comissões Específicas de natureza organizacional e administrativa com suas especialidades e quantidade de componentes estabelecidos nos termos do Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único. As competências e indicações dos membros das Comissões tratadas no "caput" desse artigo serão regulamentadas por Decreto específico do Governador do Estado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 22 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

José Macedo Sobral

Secretário de Estado da Educação e da Cultura

Mariana Dantas Mendonça Gois

Secretária de Estado do Esporte e Lazer

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

ANEXO I NORMAS GERAIS DOS 40º JOGOS DA PRIMAVERA 2024

Os 40º Jogos da Primavera 2024 serão realizados em três fases:

§ 1º As fases dos 40º Jogos da Primavera 2024, serão divididas em:

a) Fase 1 - Seletiva Municipal do Futsal Masculino, categoria "A" 12 a 14 anos e categoria "B" 15 a 17 anos para a Fase 2 dos 40º Jogos da Primavera 2024, para as escolas públicas e privadas da capital e interior, classificando equipes de acordo com o número de inscritos na categoria, conforme tabela a seguir:

Número de inscritos Número de vagas

De 01 a 06 01 vaga

De 07 a 12 02 vagas

Acima de 12 04 vagas

b) Fase 2 - Seletiva Regional do Futsal Masculino e Feminino, categoria "A" 12 a 14 anos e categoria "B" 15 a 17 anos para dos 40º Jogos da Primavera 2024, para as escolas públicas e privadas da capital e interior, acontecerá em 4 (quatro) polos, dos quais serão classificadas 08 (oito) equipes, 2 (dois) por polo em cada categoria. No futsal feminino classificam 02 (duas) equipes por polo, neste caso totalizando 08 (oito) equipes.

A composição dos municípios por polos do futsal da Fase 2 no futsal é:

Polo 1 (Itabaianinha e Lagarto) - Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga D`Ajuda, Lagarto, Macambira, Pedrinhas, Pinhão, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhi, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru, Umbaúba;

Polo 2 (Aquidabã e Nossa Senhora das Dores) - Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Cumbe, Feira Nova, Gararu, Propriá, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Malhada dos Bois, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, Porto da Folha, Rosário do Catete, Santana do São Francisco, Santo Amaro, São Francisco, Muribeca, Siriri e Telha;

Polo 3 (Itabaiana) - Areia Branca, Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Carira, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Laranjeiras, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Pedra Mole, Poço Redondo, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Miguel do Aleixo;

Polo 4 (Aracaju e Nossa Senhora do Socorro) - Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, e São Cristóvão.

c) A Fase 3 será composta pelas seguintes modalidades, com inscrições diretas para esta fase:

Basquete Taekwondo

Handebol Tênis de Mesa

Voleibol Triathlon

Atletismo Tiro com Arco

Badminton Vôlei de Praia

Basquete 3x3 Wrestling

Ciclismo Xadrez

Ginástica Artística Paratletismo

Ginástica Rítmica Paranatação

Judô Parabadminton

Jiu Jitsu Polo Aquático

Karatê Vôlei Sentado

Natação Surf

d) A derrota por W.O. em qualquer Fase dos Jogos da Primavera eliminará a equipe de toda a continuidade da competição.

§ 2º As modalidades dos 40º Jogos da Primavera e suas categorias estão descritas no quadro a seguir:

Nº MODALIDAD E GÊNE RO CATEGORIA

1 Atletismo M/F 10 a 11 anos(2014 e2013) 12 a 14 anos(2012, 2011 e 2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

2 Badminton M/F 10 a 11 anos(2014 e2013) 12 a 14 anos(2012, 2011 e 2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

3 Basquetebol M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

4 Basquetebol 3x3* M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

5 Ciclismo M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

6 Futsal M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e 2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

7 Ginástica Artística F 08 a 10 anos(2014, 2015 e 2016) 11 a 12 anos(2013 e2012) 13 a 15 anos(2009, 2010 e2011)

M 8 a 11 anos (2013, 2014, 2015 e2016) 12 a 14 anos(2012, 2011 e 2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

8 Ginástica Rítmica F 08 a 10 anos(2014, 2015 e 2016) 11 a 12 anos(2013 e2014) 13 a 15 anos(2009, 2010 e2011)

9 Handebol M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

10 Judô M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

11 Jiu Jitsu M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

12 Karatê M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

13 Natação M/F 10 a 11 anos(2014 e2013) 12 a 14 anos(2012, 2011 e 2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

14 Polo Aquático* M/F 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

15 Taekwondo M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e 2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

16 Tênis de Mesa M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e 2010) 14 e 15anos (2010e 2019) 16 a 17anos(2007 e 2008)

17 Triathlon M / F 12 a 14 anos(2012, 2011 e 2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

18 Tiro com Arco M / F 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

19 Voleibol M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

20 Vôlei de Praia M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

21 Wrestling M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

22 Xadrez M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

23 Paratletismo M/F Categoria A 11 a 13 anos(2013, 2012 e2011) Categoria B 14 e 15 anos (2009 e 2010) Categoria C 16 e 17 anos (2008 e 2007)

24 Paranatação M/F Categoria A 11 a 13 anos(2013, 2012 e2011) Categoria B 14 e 15 anos (2009 e 2010) Categoria C 16 e 17 anos (2008 e 2007)

25 Parabadminton M/F Categoria Única 13 a 17 anos(2011 a 2007)

26 Vôlei Sentado Misto Categoria Única 13 a 18 anos(2011 a 2006)

27 Surf M/F 12 a 14 anos(2012, 2011 e 2010) 15 a 17anos(2007, 2008 e 2009)

ANEXO II CALENDÁRIO - 40º JOGOS DA PRIMAVERA 2024

Evento Inscrições Realização Local Modalidades

Lançamento 40º Jogos da Primavera - 06/03 Aracaju/SE Todas

Cerimônia de Abertura - 22/03 Arena Batistão Todas

40º Jogos da Primavera - Fase 1 - Municipal 06/03 a 21/03 01/04 a 20/04 Sergipe Futsal Masculino

40º Jogos da Primavera - Fase 2 - Regional 06/03 a 21/03 21/04 a 10/05 Sergipe Futsal Masculino e Feminino

40º Jogos da Primavera - Fase 3 - Estadual 06/03 a 21/03 11/05 a 29/05 Grande Aracaju Individuais e Coletivas

ANEXO III

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

COMISSÕES

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMISSÕES

SEGMENTOS OPERACIONAIS COMISSÕES Nº DE PESSOAS

ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO Comissão Geral (CG) 04

Comitê Organizador Estadual (COE) 05

Conselho de Justiça e Disciplina Estudantil (CONJUD) 07

ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO Comissão de Finanças (CF) 04

Comissão Técnica Esportiva e Administrativa (CTEA) 11

Comissão de Comunicação (CC) 03

Comissão de Instalações Esportivas e Manutenção (CIEM) 06

Comissão de Premiação, Solenidade de Abertura e Encerramento (CPSAE) 05

Comissão de Transporte (CT) 07

Comissão de Saúde e Segurança Escolar (CSSE) 03

Comissão de Alimentação (CA) 07

TOTAL DE INTEGRANTES 62

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

ANEXO I

NORMAS GERAIS DOS 40º JOGOS DA PRIMAVERA 2024

ANEXO II

ANEXO III

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.