Decreto nº 571/2024
Nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR.
DECRETO Nº 571, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.389 , de 12 de abril de 2018, em especial os arts. 3º e 4º; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 7930/2023-PRO-ADM.-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo elencadas:
I - das Entidades Governamentais:
a) ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XX e CECÍLIA DIAS MOTA MELO, CPF nº XXX.835.575-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Assistência Social;
b) KARINE DE ALMEIDA MACHADO, CPF nº XXX.121.695-XX e MARIA AUTA SANTOS DE CARVALHO ARNALDO, CPF nº XXX.912.605-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Coordenadoria do Trabalho;
c) JORGE MOISÉS DOS SANTOS VILLAS BOAS, CPF nº XXX.987.065-XX e ADRIANA SILVA MORAES, CPF nº XXX.072.705- XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos;
d) KARLA MELO SANTOS, CPF nº XXX. 123.465-XX e JÔSE NOEMIA BALTAR DE PONZZES CALASANS, CPF nº XXX.068.935 - XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES;
e) MEIRE MANSUET ALCÂNTARA CAMPOS E SILVA, CPF nº XXX.740.985-XX e CRISTIANO BARBOSA DE SANTANA, CPF nº XXX.130.025-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP;
f) TREYXE ESTEFANY ANDRADE OLIVEIRA, CPF nº XXX. 136.185-XX e ANDRESSA LÍLIANRODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.885.705-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEDUC;
g) CÉSAR GOMES GAMA JÚNIOR, CPF nº XXX.148.955 - XX e ANA PAULA DE CRISTO SANTOS, CPF nº XXX.184.615-XX, representantes de Secretaria Municipal da Família e Assistência Social - SEMFAS/Aracaju; e
h) CAMILA MARTINS ALBUQUERQUE, CPF nº XXX.372.715-XX e JANAINA SOUZA ALVES CAVALCANTE, CPF nº XXX.526.585-XX, representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SMS/Aracaju.
II - das Entidades da Sociedade Civil:
a) ALISSON COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.474.985 - XX e RITA CASSIANA DOS SANTOS CRUZ, CPF nº XXX.638.445-XX, representantes do Movimento Nacional da População de Rua - Núcleo Aracaju;
b) FÁBIO DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.017.825 - XX e ANDREA MENDES DO NASCIMENTO, CPF nº XXX.993.950-XX, representantes do Centro de Formação Espiritual Águas de Aruanda;
c) ROSEMARIA FONSECA SANTOS, CPF nº XXX.361.605 - XX e LUIS FERNANDO FONSECA MEDEIROS, CPF nº XXX.017.575 - XX, representantes do Espaço Cura da Alma;
d) MARCOS CORRÊA DE CARVALHO, CPF nº XXX.686.045-XX e VALNEY MARINHO DOS SANTOS, CPF nº XXX.931.498-XX, representantes da Cáritas Arquidiocesana de Aracaju;
e) ROSIVÂNIA RAMOS BARBALHO, CPF nº XXX. 145.745 - XX e MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA SANTOS, CPF nº XXX.236.795-XX, representantes da Associação Católica Bom Pastor; e
f) RAQUEL OLIVEIRA SILVA, CPF nº XXX.002.705-XX e ROSA MARIA ARAGÃO PINTO, CPF nº XXX.606.835-XX, representantes da Fraternidade Monte Alverne da Ordem Franciscana Secular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 24 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo